A partir do dia 01 de janeiro de 2021 a emissão do MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) passou a ser digital e obrigatória para todos os geradores de resíduos sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, conforme disposto no artigo 20º da Lei nº 12.305 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.